Política de privacidade e termos de uso

Termo de uso

Este instrumento, daqui em diante chamado “TERMO DE USO”, é o Contrato de Licenciamento de Uso de Software entre a Absys soluções em tecnologia da informação LTDA , inscrita no CNPJ no 15.384.376/0001-14, com sede localizada na Av Nazaré, nº 253, Nazaré, Belém - PA, daqui em diante chamada “Motocity”, e o licenciado, Motorista de Táxi, Motorista Autônomo, Motociclista ou Ciclista, devidamente regularizado para o exercício da atividade baseando-se no Código Nacional De Trânsito ou legislação que se enquadre e aplique a função aqui exercida, daqui em diante chamado “CONDUTOR”. (3) A Política de Privacidade, Armazenamento e Segurança de Dados da Motocity. Pelo TERMO DE USO, são estabelecidas as condições gerais pelas quais o CONDUTOR se obriga ao utilizar o software a ele licenciado pela Motocity, o qual consiste nas funcionalidades oferecidas pelo conjunto da plataforma tecnológica da Motocity, pelo seu aplicativo para smartphones e tablets e pelo site http://www.motocity.app daqui em diante chamado “APLICATIVO”.

O TERMO DE USO é o consenso integral e plenamente vinculante entre a Motocity e o CONDUTOR, sendo o único documento a reger a relação contratual, substituindo todos e quaisquer acordos e entendimentos, verbais ou escritos, mantidos anteriormente. A aceitação do TERMO DE USO é obrigatória para a utilização dos serviços prestados pela Motocity e a mera utilização do APLICATIVO implica a imediata concordância com todas as suas cláusulas, políticas e princípios.

O TERMO DE USO é mostrado ao CONDUTOR e por ele necessariamente aceitos quando do início do processo de instalação, cadastro e utilização do APLICATIVO, e dada sua publicidade não permitem que o CONDUTOR alegue desconhecimento das regras e obrigações criadas por meio deles.

TODA E QUALQUER PESSOA, FÍSICA, JURÍDICA OU PÚBLICA, QUE SE TORNAR USUARIO(S) DO APLICATIVO DA Motocity DECLARA ACEITAR ESTE TERMO DE USO.
Motocity: é a Absys soluções em tecnologia da informação LTDA , proprietária e licenciante do APLICATIVO. A Motocity presta um serviço de licenciamento de uso de software.

CONDUTOR: é o licenciado, Motorista de Táxi, Motorista Autônomo, Motociclista ou Ciclista, devidamente regularizado para o exercício da atividade baseando-se no Código Nacional De Trânsito ou legislação que se enquadre e aplique a função, dependendo da atividade contratada e, região de atuação, que se cadastra junto à Motocity para obter, por meio do APLICATIVO, solicitações de corrida de, PASSAGEIRO, PASSAGEIRO CORPORATIVO e ESTABELECIMENTO, e presta, mediante contrato próprio, o serviço de transporte individual e/ou entregas. É CONDUTOR, para efeito deste TERMO DE USO, tanto o licenciado cadastrado na categoria Motocity, quanto o cadastrado na categoria Motocity Express.

PASSAGEIRO: é o USUARIO(S) cadastrado junto à Motocity para solicitar, por meio do APLICATIVO, serviço de transporte individual a ser prestado pelo CONDUTOR.

PASSAGEIRO CORPORATIVO: é o USUARIO(S) de órgãos públicos ou privados, cadastrado junto à Motocity para solicitar, por meio do APLICATIVO, o serviço de transporte ser prestado pelo CONDUTOR.

ESTABELECIMENTO: são empresas, órgãos públicos ou privados, que se cadastram junto à Motocity e/ou Motocity Express, celebrando contrato para ter acesso à solução tecnológica desenvolvida pela Motocity, que conecta, o ESTABELECIMENTO ao CONDUTOR, com o intuito de fornecer mobilidade e entregar, produtos, alimentos, medicamento, documentos ou encomendas, na modalidade Delivery.

USUÁRIO(S): é o PASSAGEIRO, PASSAGEIRO CORPORATIVO e o ESTABELECIMENTO.

APLICATIVO: é o conjunto de funcionalidades disponíveis ao CONDUTOR por meio da plataforma tecnológica da Motocity, pelo APLICATIVO para smartphones, tablets e pelo site http://www.motocity.app, que permite a conexão entre CONDUTOR e USUÁRIO(S) para que o primeiro preste serviço de transporte ao segundo.

CATEGORIAS E SERVIÇOS PRESTADOS PELO CONDUTOR AO USUÁRIO(S)
O APLICATIVO permite ao USUÁRIO(S) a conexão com o CONDUTOR, que preste o serviço de Motorista de Táxi, Motorista Autônomo, Motociclista ou Ciclista.

Em qualquer das categorias deste TERMO DE USO, o serviço de transporte individual e/ou entrega é prestado diretamente pelo CONDUTOR ao USUÁRIO(S), sem que haja relação contratual.

O CONDUTOR reconhece e aceita que a única relação que existe entre ele e a Motocity é aquela regida por este TERMO DE USO, que consiste em contrato de licenciamento de uso de software.

Na prestação de serviço do CONDUTOR ao USUÁRIO(S), o preço a ser pago é determinado pelo tempo e distância da viagem, dependendo da ocasião, uma taxa fixa pode ser adicionada a cada viagem para ajudar nos custos operacionais, sempre tendo como base a legislação aplicável na região de atuação e o valor praticado pelo mercado.

Na prestação de serviço do CONDUTOR ao ESTABELECIMENTO e PASSAGEIRO CORPORATIVO, o valor a ser pago e o prazo para o repasse do valor ao CONDUTOR é determinado pelo contrato firmado junto ao ESTABELECIMENTO e a Motocity, estando a Tabela disponível através do e-mail: contato@motocity.app.

SERVIÇOS PRESTADOS PELA Motocity AO CONDUTOR E AO USUÁRIO(S)
Por meio deste TERMO DE USO, a Motocity licencia onerosamente, o uso do APLICATIVO ao CONDUTOR, em caráter não-exclusivo.

O APLICATIVO objeto da licença em questão funciona aproximando o CONDUTOR licenciado do USUÁRIO(S), para que o CONDUTOR possa oferecer a este o seu serviço.

A Motocity, é responsável exclusivamente por licenciar ao CONDUTOR o uso do APLICATIVO, bem como mantê-lo em funcionamento, nos termos dos itens 5 e 16 abaixo.

Para utilizar o APLICATIVO, o CONDUTOR deverá aceitar este TERMO DE USO, aceitando as regras por eles estabelecidas, além de realizar e manter atualizado seu cadastro junto à Motocity.

Por meio do APLICATIVO, o CONDUTOR receberá chamadas do USUÁRIO(S) próximos à sua localização e tem prazo determinado para aceitar a solicitação. A Motocity enviará cada chamada para mais de um CONDUTOR ao mesmo tempo. O CONDUTOR que aceitar a chamada dentro do tempo limite, ganhará a corrida, aquele que se encontrar mais próximo ao USUÁRIO(S), ficando obrigado a deslocar-se até o local em que se encontra o PASSAGEIRO ou ESTABELECIMENTO e realizar a respectiva corrida ou entrega.

LICENÇA DE USO DE SOFTWARE
Este TERMO DE USO cria exclusivamente, entre a Motocity e o CONDUTOR, uma relação contratual de licenciamento de uso de software, em que a Motocity é a licenciante do APLICATIVO e o CONDUTOR o licenciado para utilizá-lo.

Por meio da licença, o CONDUTOR tem acesso à ampla base de PASSAGEIROS, PASSAGEIROS CORPORATIVOS e ESTABELECIMENTOS cadastrados na plataforma da Motocity, podendo receber pedidos de corrida que a ele não estariam disponíveis na falta do APLICATIVO.

Como remuneração pela licença, a Motocity cobrará do CONDUTOR, nos casos de estabelecimentos e passageiros corporativos, o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor total da corrida. E em caso de passageiros em corridas de rua, a Motocity cobrará do CONDUTOR o pagamento de mensalidade com vencimento variável, em valor estabelecido a critério da Motocity e/ou de acordo com a região.

A cobrança da taxa de 25% será realizada por meio de débito automático na conta digital do CONDUTOR dentro do próprio aplicativo.

No caso de não haver saldo no momento da cobrança, o CONDUTOR poderá optar por emitir um boleto ou depositar o saldo pendente em sua conta digital, evitando a interrupção do serviço.

Fica estabelecido que vencimento da primeira mensalidade a ser paga pelo CONDUTOR ocorrerá em 30 (trinta) dias quando este for o caso, após cadastramento no software disponibilizado pela Motocity. Ademais, a partir da segunda mensalidade, o CONDUTOR poderá optar pela periodicidade, podendo ser mensal, quinzenal ou semanal.

A Motocity poderá alterar os valores cobrados do CONDUTOR a título de remuneração pela licença de uso de software a qualquer tempo, mediante alteração do TERMO DE USO, a ser disponibilizado ao CONDUTOR, sobre a qual será previamente comunicada pelos meios adequados, eficientes e cabíveis.

A licença de uso do APLICATIVO é feita nos limites e seguindo as condições deste TERMO DE USO, podendo ser o contrato suspenso ou rescindido, de acordo com as provisões aqui estabelecidas.

A Motocity concede ao CONDUTOR uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível, não comercial e plenamente revogável, para utilizar o APLICATIVO em seu smartphone, tablet ou computador em conformidade com as condições previstas nestes TERMO DE USO.

A Motocity não se responsabiliza por danos sofridos pelo CONDUTOR em razão de cópia, transferência, distribuição ou qualquer outra forma de utilização de conteúdo protegido disponibilizado no APLICATIVO.

A Motocity reserva a si todos os direitos ao APLICATIVO.

VÍNCULOS ENTRE A Motocity E O CONDUTOR
O CONDUTOR reconhece que este TERMO DE USO e o seu cadastro junto à Motocity não estabelecem qualquer tipo de vínculo societário, associativo ou cooperativo.

O CONDUTOR reconhece que este TERMO DE USO e o seu cadastro junto à Motocity não estabelecem qualquer tipo de vínculo empregatício com a Motocity, direta ou indiretamente.

O CONDUTOR reconhece que o APLICATIVO da Motocity é uma ferramenta que visa auxiliar à prestação dos serviços regularmente executada pelo CONDUTOR, não sendo essencial para o desenvolvimento de suas atividades econômicas.

RESPONSABILIDADES
Qualquer perda, prejuízo ou dano decorrente ou relativo ao serviço prestado e ocasionados diretamente pelo CONDUTOR são de responsabilidade exclusiva deste, reconhecendo a isenção da Motocity nestes casos.

Em caso de demanda judicial, a Motocity informa, desde já, que cabe ao CONDUTOR o ressarcimento de qualquer valor eventualmente cobrado da Motocity, pelo que fica o CONDUTOR ciente que poderá ser demandado de forma regressiva.

A Motocity não é obrigada a realizar qualquer tipo de seleção de USUÁRIO(S), nem a utilizar qualquer filtro, crivo, regulação ou controle.

A Motocity também não se responsabiliza, pelos eventuais erros e inconsistências das informações oriundas de terceiros relativas ao geoposicionamento via sistema GPS e aos mapas integrados ao APLICATIVO; Pelo uso inadequado do APLICATIVO por qualquer USUÁRIO(S), nem pelos problemas, danos ou prejuízos dele decorrentes; Pelo atraso, cancelamento, falha ou por quaisquer problemas de comunicação entre CONDUTOR e USUÁRIO(S); Pela não-aceitação de cadastramento do CONDUTOR junto a meios de pagamento administrados por terceiros; Pela participação do CONDUTOR ou de qualquer outro USUÁRIO(S) em esquemas de fraude ou burla a este TERMO DE USO; Pelas condutas abusivas ou dolosas por parte do CONDUTOR ou de qualquer outro USUÁRIO(S) que gerem ou possam gerar danos ou prejuízos, financeiros ou não, à Motocity ou a terceiros.

Sem prejuízo de outras obrigações decorrentes deste TERMO DE USO, o CONDUTOR obriga-se a responder pelo uso incorreto, indevido ou fraudulento do APLICATIVO; Possuir e manter em funcionamento regular os equipamentos técnicos e operacionais necessários para a utilização do APLICATIVO e para a prestação de serviços realizada pelo CONDUTOR; Arcar com todas as despesas, custos, taxas, impostos e contribuições referentes à manutenção e operação do veículo utilizado; Obedecer a todas as exigências legais e regulatórias referentes aos serviços de transporte individual de passageiros, incluindo as leis, regulamentos e demais normas de trânsito aplicáveis em âmbito federal, estadual e municipal; Não discriminar ou selecionar, por nenhum motivo qualquer USUÁRIO(S).

No caso de ENTREGA, caso aconteça a necessidade, se responsabilizar pelo uso da máquina de cartão de crédito do ESTABELECIMENTO, igualmente a valores em dinheiro destinados a troco ou pagamento do produto.

Sem prejuízo de outras obrigações decorrentes deste TERMO DE USO, a Motocity obriga-se manter o licenciamento do APLICATIVO ao CONDUTOR, ressalvadas as hipóteses previstas por este TERMO DE USO; Manter em funcionamento o APLICATIVO, na forma deste TERMO DE USO; Tornar públicas, por canais adequados, eficientes e proporcionais quaisquer alterações relevantes neste TERMO DE USO; Realizar os repasses ao CONDUTOR relativos aos valores de corridas pagas pelo próprio APLICATIVO; Não se apropriar de quaisquer valores do CONDUTOR que não os devidos à Motocity por força deste TERMO DE USO; Envidar os melhores esforços para evitar fraudes e aumentar a segurança dos dados pessoais do CONDUTOR. Manter em funcionamento Central de Atendimento telefônico ao CONDUTOR, de segunda a sexta das 9h às 20h, e aos sábados das 9h às 18h.

Durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus responsável pela covid-19 a Motocity disponibilizará em sua sede de forma gratuita máscaras e álcool em gel ou outro material higienizante para os CONDUTOR.

PAGAMENTO DO USUÁRIO(S) AO CONDUTOR
Para recebimento das corridas ou serviços de entrega, o CONDUTOR precisa ter sua conta digital operante junto a instituição de pagamento Yetbank S/A (www.yetbank.com.br, APP STORE, PLAY STORE), prestadora de serviço e deve informar e manter atualizado o seu cadastro junto à Motocity.

As modalidades de pagamento podem ser:

DINHEIRO, feito por moeda corrente, sendo o pagamento realizado diretamente ao CONDUTOR após o término da corrida.

CARTÃO DE DÉBITO, CRÉDITO e VOUCHER, feito em sistema eletrônico de pagamentos dentro do próprio aplicativo, realizada por instituições de pagamento prestadora de serviço, que gerencia o repasse desses valores, entre Motocity e CONDUTOR.

Em caso de pagamentos realizados por meio de cartão de crédito/débito, quando do repasse dos valores ao CONDUTOR, serão descontadas as taxas da administradora do cartão.

A Motocity não se responsabiliza pelos pagamentos realizados diretamente pelo USUÁRIO(S) ao CONDUTOR, seja por meio de moeda corrente, transferência bancária ou PIX, cartão de crédito/débito diretamente na máquina de cartão de propriedade do CONDUTOR.

A Motocity se responsabiliza, somente pelos pagamentos realizados dentro do próprio APLICATIVO.

O CONDUTOR receberá o pagamento de corridas feitas por PASSAGEIRO CORPORATIVIVO e ESTABELECIMENTOS exclusivamente por meio do próprio APLICATIVO, conforme contrato firmado entre a Motocity e ESTABELECIMENTO não podendo receber diretamente em dinheiro, transferência bancária ou PIX, cartão de crédito/débito diretamente em máquina de cartão de sua propriedade.

REMUNERAÇÃO PELO LICENCIAMENTO DO USO DO APLICATIVO E REPASSE DE PAGAMENTOS
A remuneração da Motocity será cobrada no momento do repasse ao CONDUTOR do valor das corridas por ele devidamente realizadas que tenham sido pagas pelo próprio APLICATIVO, nos termos já dispostos anteriormente.

O valor do repasse feito pela Motocity ao CONDUTOR será equivalente ao valor total das corridas pagas dentro do APLICATIVO, descontados todos os valores devidos pelo CONDUTOR à Motocity, quais sejam, taxas de administração, taxas de antecipação, incluindo ainda, o percentual sob o valor das corridas recebidas em dinheiro diretamente pelo CONDUTOR caso existam, tudo a título de remuneração pela licença de uso de software.

Caso o valor a ser descontado pela Motocity seja superior ao valor total das corridas realizadas pelo CONDUTOR que tenham sido pagas dentro do APLICATIVO, não será feito o repasse, e quaisquer valores remanescente devidos à Motocity serão descontados nos repasses subsequentes, não prescrevendo antes do prazo legal.

Em casos de valores devidos à Motocity, conforme parágrafo acima, fica a critério do CONDUTOR a quitação do débito remanescente por meio de boleto bancário.

A Motocity, após realizar os devidos descontos fará o repasse dos valores devidos pelo USUÁRIO(S) ao CONDUTOR por corridas pagas pelo APLICATIVO, exclusivamente por meio de depósito em conta digital da instituição de pagamento prestadora de serviço, Yetbank S/A.

No que se refere às corridas de ruas, com PASSAGEIROS, excluídos os ESTABELECIMENTOS e PASSAGEIROS CORPORATIVOS, a Motocity pagará ao CONDUTOR o percentual de 100% do valor das corridas, cabendo ao CONDUTOR o pagamento das mensalidades, conforme anteriormente disposto.

O CONDUTOR se compromete a fornecer todas as informações e documentos e, mantê-los atualizados em seu cadastro, junto à Motocity, bem como a informar a Motocity sobre quaisquer alterações que sejam pertinentes para o exercício desse TERMO DE USO.

A Motocity não será responsabilizada pela falta ou atraso do repasse em virtude de quaisquer problemas na conta digital, que não tenham sido diretamente causados pela Motocity; Falhas no sistema de pagamento eletrônico disponibilizado por terceiros; Caso fortuito ou força maior; Quaisquer problemas decorrentes de ação ou omissão do CONDUTOR, incluindo, mas não somente, as hipóteses de divergência entre o valor estimado do trajeto e o valor cobrado ou de corrida sem registro de trajeto. Necessidade de análise por indício de conduta fraudulenta.

O CONDUTOR reconhece que para validar a corrida, deve utilizar os comandos “iniciar corrida”, no momento em que o USUÁRIO(S) entrar no veículo e “finalizar corrida”, no momento em que o USUÁRIO(S) sair do veículo. Caso isso não ocorra, a Motocity se reserva ao direito de analisar a corrida, o que poderá acarretar a postergação do repasse do valor a ela referente até a conclusão da análise. Caso a corrida não tenha sido validamente iniciada e finalizada, a Motocity se reserva ao direito de atrasar ou não realizar o repasse, a fim de evitar fraudes; O valor a ser cobrado do(s) USUÁRIO(S) pela corrida deverá ser aquele que consta no APLICATIVO. Sendo vedado acordo diverso com o USUÁRIO(S); O pagamento será sempre feito, pelo meio previamente escolhido pelo USUÁRIO(S) dentro do APLICATIVO, na hora que realizou a chamada; O USUÁRIO(S) é o único devedor do pagamento pelo serviço prestado pelo CONDUTOR.

O CONDUTOR se compromete a aceitar o TERMO DE USO das empresas especializadas em serviços financeiros que ofereçam o sistema eletrônico de pagamentos pelo próprio APLICATIVO em parceria com a Motocity.

O CONDUTOR reconhece, que ao se cadastrar no APLICATIVO, passa por um processo de verificação de segurança.

A Motocity se compromete a não se apropriar de quaisquer valores de titularidade do CONDUTOR aos quais não faça jus por este TERMO DE USO.

PROMOÇÕES, DESCONTOS E DOS VOUCHERS
A Motocity poderá, através de regulamento específico de promoções e ou ações de marketing, sozinha ou em parceria com outras empresas e instituições, e a seu livre e exclusivo critério, oferecer vouchers e descontos ao USUÁRIO(S) cadastrado(s) no APLICATIVO.

Os voucher e descontos serão oferecidos e geridos pelo próprio APLICATIVO, não sendo o CONDUTOR prejudicado ou onerado de qualquer forma e devendo, portanto, realizar as respectivas corridas normalmente.

É vedado ao CONDUTOR utilizar promoções e cupons de desconto ou vouchers em conluio com qualquer outro USUÁRIO(S) ou com terceiros para obter vantagens indevidas ou fraudar o sistema de repasses da Motocity.

O CONDUTOR que infringir essa cláusula poderá ter seu contrato de licença de uso de software suspenso ou rescindido, além de negados seus repasses e pagamentos.

A Motocity poderá disponibilizar, por meio do APLICATIVO, opção de corridas com desconto, à qual o CONDUTOR poderá ou não aderir, também por meio do APLICATIVO. Ao aderir à opção de corridas com desconto, o CONDUTOR poderá atender o USUÁRIO(S) que as solicite, sendo que o pagamento será realizado apenas pelo próprio APLICATIVO. O CONDUTOR aceita que, nessas corridas, o valor final a ser pago pelo USUÁRIO(S) será calculado com base no valor da corrida indicado pelo APLICATIVO.

INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS PARA O CADASTRO DO CONDUTOR NO APLICATIVO
Para utilizar o APLICATIVO e se conectar com o USUÁRIO(S) nas categorias disponibilizadas pela Motocity, o CONDUTOR deverá efetuar seu cadastro, nas referidas categorias, indicadas no APLICATIVO, apresentando as seguintes informações e documentos válidos; Registro municipal válido outorgando-lhe o direito para exercer a profissão de CONDUTOR de táxi; Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria apropriada; Foto de identificação; Cédula de identidade (RG); Cadastro de Pessoa Física (CPF); Número de telefone; Comprovante de residência válido e com no máximo 3 (três) meses; Registro do veículo utilizado para a prestação do serviço, bem como todos os seus dados, como modelo, marca, cor, ano e placa; Quaisquer documentos adicionais que a Motocity julgar necessários para realizar o cadastro. Registro do veículo utilizado para a prestação do serviço, quando exigido pela legislação aplicável em sua região de atuação e nos termos dessa exigência

O CONDUTOR assume inteira responsabilidade pela veracidade e regularidade das informações e documentos apresentados, sob as penas da lei. Como comprovante de residência, a Motocity deverá aceitar, contas de consumo de água, energia elétrica ou telefone, conta de cartão de crédito, declaração anual de imposto de renda de pessoa física; IPTU do ano vigente; conta de condomínio; boleto bancário; notificação de infração de trânsito; contrato de aluguel em vigor, com firma do proprietário do imóvel; e declaração do proprietário do imóvel confirmando a residência, com firma reconhecida em cartório.

Para utilizar o APLICATIVO, o CONDUTOR deverá solicitar à Motocity a validação de seu cadastro, fornecendo informações e documentos verídicos, completos e atualizados, reconhecendo que seu acesso ao APLICATIVO poderá ser negado ou suspenso caso seja constatada falta, erro ou fraude.

A Motocity poderá suspender preventivamente o acesso do CONDUTOR ao APLICATIVO caso tome conhecimento de informações imprecisas ou inverídicas em seu cadastro, devendo restabelecê-lo tão logo o CONDUTOR corrija ou confirme tais informações. Caso o CONDUTOR não corrija ou confirme referidas informações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data de solicitação pela Motocity, a Motocity poderá suspender ou rescindir o contrato de licenciamento de uso de software, impedindo o acesso do CONDUTOR ao APLICATIVO. Após receber a documentação de cadastro, a Motocity efetuará uma análise e poderá aceitar ou recusar a solicitação de cadastro do CONDUTOR.

O CONDUTOR que tomar ciência de informações imprecisas ou inverídicas, ou de documentos irregulares, constantes do seu cadastro, deverá notificar a Motocity, requisitando a correção das informações ou apresentando os documentos regularizados. Caso verifique a omissão do CONDUTOR, a Motocity poderá suspender ou rescindir o contrato, impedindo o acesso do CONDUTOR ao APLICATIVO.

É vedada a transferência, cessão, comodato ou qualquer tipo de transferência ou empréstimo, por qualquer forma, do cadastro do CONDUTOR à terceiros. O cadastro do CONDUTOR é pessoal e intransferível e qualquer violação poderá resultar em suspensão ou rescisão do contrato.

Caso o veículo cadastrado no APLICATIVO seja utilizado por mais de um CONDUTOR, todos deverão se cadastrar no APLICATIVO individualmente.

USO DO APLICATIVO PELO CONDUTOR
Para utilizar o APLICATIVO, são condições indispensáveis que o CONDUTOR possua smartphone ou tablet com acesso à internet e/ou pacote de dados ativo e sistema Android (sempre atualizado para a versão mais recente); Faça o download do APLICATIVO em seu smartphone ou tablet; Ative sua conta no APLICATIVO; Possua conta digital do parceiro de pagamento indicado pela Motocity.

O CONDUTOR se compromete, sob as penas da lei, a utilizar o APLICATIVO apenas de maneiras e para fins estritamente legais, legítimos e permitidos por este TERMO DE USO.

AVALIAÇÃO DOS CONDUTOR E DA MANUTENÇÃO DO PADRÃO DE QUALIDADE
O APLICATIVO permite que o USUÁRIO(S) avalie o serviço de transporte individual de passageiros prestado pelo CONDUTOR uma vez concluída a corrida. Essa avaliação é facultativa para o USUÁRIO(S), e consiste na atribuição de uma nota de 1 (um) a 5 (cinco) para o atendimento do CONDUTOR e uma nota de 1 (um) a 5 (cinco) para as condições seu veículo.

Na avaliação do atendimento do CONDUTOR, o USUÁRIO(S) é livre para considerar a gentileza, a presteza e a eficiência, bem como demais critérios que indiquem a qualidade do atendimento. Na avaliação das condições do veículo, o USUÁRIO(S) é livre para considerar a limpeza, o conforto e o estado de conservação, bem como demais critérios que indiquem as boas condições do veículo. Além da atribuição de notas ao atendimento do CONDUTOR e às condições de seu veículo, o USUÁRIO(S) poderá adicionar livremente comentários gerais a respeito do serviço prestado pelo CONDUTOR.

O CONDUTOR concorda, em ser avaliado pelos PASSAGEIROS.

O CONDUTOR reconhece e aceita que a Motocity não está obrigada a filtrar, censurar ou controlar, nem se responsabiliza pelas avaliações realizadas pelos USUÁRIO(S), que são os únicos e exclusivos responsáveis por seu conteúdo. As avaliações não expressam a opinião ou o julgamento da Motocity sobre o CONDUTOR.

A Motocity poderá remover informações postadas ou divulgadas pelo USUÁRIO(S) no APLICATIVO, especialmente em virtude de conteúdo impróprio, ofensivo, incorreto, inverídico ou em desacordo com o estipulado por meio deste TERMO DE USO ou com a legislação aplicável.

O CONDUTOR aceita que a Motocity manterá registros internos acerca da prestação de serviços de transporte individual de passageiros, tais como a taxa de aceitação e cancelamento de corridas, podendo utilizar esses dados para realizar sua própria avaliação sobre o CONDUTOR.

A média das notas atribuídas ao atendimento do CONDUTOR terá peso maior que as demais, variando conforme sua região de atuação.

O CONDUTOR reconhece e aceita que a Motocity poderá suspender por tempo indeterminado o contrato de licença de uso de software, dentre outros, caso o CONDUTOR apresente avaliações reiteradamente ruins, desde que dadas ao CONDUTOR chances para que melhore sua avaliação.

FRAUDES E PAGAMENTOS NÃO AUTORIZADOS
A Motocity não se responsabiliza por quaisquer condutas fraudulentas por parte do CONDUTOR, podendo inclusive impedir, em razão delas, seu acesso ao APLICATIVO.

A Motocity poderá, ainda, agir judicial ou extrajudicialmente contra o CONDUTOR envolvido em fraude. A Motocity analisa caso a caso as suspeitas de fraude e as ocorrências de fraude e pagamentos não autorizados. Durante a verificação, a Motocity pode reter o pagamento de valores ao CONDUTOR em virtude de corridas alegadamente fraudulentas realizadas para evitar o risco de dano ou prejuízo econômico ao USUÁRIO(S) e/ou à própria Motocity.

A Motocity se reserva ao direito de descontar, em pagamentos subsequentes eventualmente devidos ao CONDUTOR, os valores anteriormente pagos sobre os quais tenha sido constatada fraude. A utilização do APLICATIVO com o intuito de fraude pelo USUÁRIO(S) resultará na obrigação de indenizar a Motocity por eventuais danos causados e será punível nos termos da legislação em vigor.

A Motocity não possui qualquer ingerência sobre as suspeitas de fraude e pagamentos não autorizados, legítimos ou não, realizados por um USUÁRIO(S).

A Motocity não se responsabiliza por qualquer fraude ou pagamento não autorizado, eventualmente realizados por USUÁRIO(S), nem efetua pagamento ao CONDUTOR correspondente a valores perdidos em função dos referidos.

Em todos os pagamentos não autorizados, a Motocity empenhará seus melhores esforços para resolução do problema, de forma a evitar a contestação indevida da fatura pelo USUÁRIO(S).

SUSPENSÃO DO CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE
A suspensão do contrato interrompe a licença de uso do software e proíbe o acesso do CONDUTOR ao APLICATIVO temporariamente.

A Motocity poderá suspender o contrato de licença de uso de software com o CONDUTOR por até 30 (trinta) dias sempre que verificada uma das seguintes hipóteses, relatadas por USUÁRIO(S) ou constatadas pela Motocity: [a] Quando o valor da corrida cobrado pelo CONDUTOR ao USUÁRIO(S) for diferente do valor indicado pelo APLICATIVO; [b] Quando ocorrerem, dentro de um mesmo período de 7 (sete) dias, 3 (três) cancelamentos pelo CONDUTOR de corridas já aceitas pelo APLICATIVO; [c] Quando ocorrer, ainda que uma única vez, agressão verbal ao USUÁRIO(S) por parte do CONDUTOR; [d] Quando ocorrerem condutas imprudentes no trânsito por parte do CONDUTOR; [e] Quando ocorrerem condutas de desinformação por parte do CONDUTOR, tais como cobrança de taxas indevidas ou transmissão ao USUÁRIO(S) informações falsas ou enganosas sobre a Motocity, o funcionamento do APLICATIVO ou o próprio serviço de transporte prestado pelo CONDUTOR; [f] Quando ocorrerem condutas de má-fé por parte do CONDUTOR, tais como passar recibo com valor incorreto, cobrar do USUÁRIO(S) taxa extra pela opção de pagamento por cartão, negar a realização de corridas curtas, ligar o taxímetro antecipadamente ou utilizar propositalmente trajetos mais longos ou demorados

A Motocity poderá suspender o contrato de licença de uso de software com o CONDUTOR por tempo indeterminado sempre que verificada uma das seguintes hipóteses, relatadas pelo USUÁRIO(S) ou constatadas pela Motocity: [a] Quando o CONDUTOR se encontrar sob investigação criminal, até que seja apurada sua responsabilidade pelo delito em questão; [b] Quando o CONDUTOR se tornar indisponível para contato pelo número de telefone indicado em seu cadastro, até que o contato seja estabelecido com o CONDUTOR; [c] Quando o CONDUTOR realizar corrida com veículo diferente do indicado em seu cadastro, até o envio dos documentos pertinentes à Motocity e regularização da situação cadastral; [d] Quando o CONDUTOR apresentar avaliações reiteradamente ruins, até eventual reconsideração pela Motocity, a seu critério.

A Motocity poderá ainda suspender o contrato de licença de uso de software com o CONDUTOR por tempo indeterminado sempre que circunstâncias graves ou o risco de danos à Motocity ou a terceiros o exigir, respeitados os limites da boa-fé, até que a situação seja analisada individualmente pela Motocity.

RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE PELA Motocity
A Motocity poderá rescindir o contrato de licença de uso do software com o CONDUTOR sempre que houver reincidência em suspensão. O CONDUTOR reincidente em suspensão estará sujeito à rescisão do contrato. Nas hipóteses de reincidência, a Motocity poderá, por liberalidade e de acordo com seus próprios critérios, entrar em acordo com o CONDUTOR para evitar a rescisão ou ocorrências futuras. Nesses casos, a Motocity mantém a possibilidade de rescindir o contrato.

A Motocity poderá também rescindir o contrato de licença de uso do software com o CONDUTOR sempre que verificada uma das seguintes hipóteses, relatadas pelo USUÁRIO(S) ou constatadas pela Motocity; [a] Descumprimento, por parte do CONDUTOR, de quaisquer item do TERMO DE USO aqui acordado; [b] Ação ou omissão, por parte do CONDUTOR, na utilização do APLICATIVO ou na prestação dos serviços de transporte ao USUÁRIO(S), que cause danos ou prejuízo direto ou indireto à Motocity ou a terceiros; [c] Uso indevido, irregular ou abusivo do APLICATIVO por parte do CONDUTOR que seja considerado prejudicial à imagem ou à operação da Motocity ou a terceiros, a critério exclusivo da Motocity; [d] Confirmação judicial da responsabilidade penal do CONDUTOR; Caso ocorra agressão verbal, agressão física, assédio sexual, racismo ou qualquer tipo de descriminação social ou moral ao USUÁRIO(S) por parte do CONDUTOR; [e] Quando forem realizadas corridas por alguém diferente do CONDUTOR cadastrado; [f] Quando ocorrerem reclamações abusivas contra a Motocity por parte do CONDUTOR, consistentes em reclamações falsas ou enganosas, realizadas por canais indevidos ou sem a tentativa de comunicação prévia e resolução do problema diretamente com a Motocity.

A Motocity poderá ainda resilir o contrato de licença de uso do software com o CONDUTOR sempre que verificada, ainda que por uma única vez, qualquer conduta fraudulenta por parte do CONDUTOR, acarretando essa ou não prejuízo direto e imediato à Motocity ou a terceiros.

São condutas fraudulentas por parte do CONDUTOR, sem prejuízo de outras hipóteses: [a] acordar o valor da corrida com o USUÁRIO(S), deixando de seguir o valor mostrado no APLICATIVO, induzindo a erro e cometendo fraude contra a Motocity ou ESTABELECIMENTO; [b] Tentar se apropriar indevidamente de promoções ou ações de marketing oferecidas pela Motocity a fim de obter recebimentos por prestações de serviço não realizadas; [c] Utilizar quaisquer aplicativos ou programas que visem a alterar a informação da localização geográfica para manipular o APLICATIVO, para obtenção de mais chamadas de USUÁRIO(S) ou quaisquer outros fins; [c] Forçar, induzir ou convencer o USUÁRIO(S) a cancelar a corrida no APLICATIVO quando do embarque ou em qualquer ponto do trajeto para evitar o pagamento de quaisquer valores devidos à Motocity.

Independentemente da decisão da Motocity sobre rescindir ou não o contrato de licenciamento de uso de software, as condutas que indicarem qualquer tipo de fraude ou descumprimento sério do TERMO DE USO aqui acordados poderão ser submetidas a análise, podendo todos os pagamentos ao CONDUTOR ser retidos e o contrato de licença de uso de software suspenso por tempo indeterminado, até a comprovação da licitude da conduta. As informações fornecidas pelo CONDUTOR que tiver seu contrato rescindido, a exemplo daquele que solicitar o cancelamento de seu cadastro, serão armazenadas pela Motocity pelo prazo previsto em lei, para prestação de informações às autoridades competentes.
Condutas fraudulentas ou que envolvam qualquer tipo de violência, serão notificadas pela Motocity ao Poder Público.

EVENTUAIS FALHAS DO APLICATIVO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Motocity não garante que o APLICATIVO estará disponível ininterruptamente nem que estará livre de erros. Eventualmente, o APLICATIVO poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro motivo de caso fortuito ou de força maior, alheio ao controle da Motocity. A Motocity, contudo, envidará os melhores esforços para manter o APLICATIVO no ar durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, sem interrupção, salvo a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto do sistema de telecomunicação ou de informática, por motivos de caso fortuito ou de força maior. A Motocity não será responsabilizada por danos ou prejuízos causados ao CONDUTOR em virtude de qualquer interrupção no funcionamento do APLICATIVO.

A Motocity não responderá por quaisquer danos ou prejuízos causados ao smartphone ou tablet do CONDUTOR ou de qualquer outro USUÁRIO(S) pelo uso do APLICATIVO, inclusive por qualquer vírus que possa atacar o referido equipamento eletrônico em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. A Motocity também não será responsável por quaisquer danos, prejuízos ou pela perda de equipamentos do CONDUTOR, ocasionados por condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A Motocity não será responsabilizada por erros ou inconsistências no fornecimento de informações por sistemas independentes, especializados na prestação de serviços de localização no sistema de geoposicionamento global (GPS), radares e afins.

A Motocity não será responsabilizada, ainda, por conteúdos enviados por terceiros por meio do APLICATIVO. O envio de mensagens e realização de ligações telefônicas a partir das informações disponibilizadas por meio do APLICATIVO são de responsabilidade exclusiva dos proprietários de tais informações.

PROPRIEDADE INTELECTUAL
Observados o disposto nas Leis nº 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98, e sem prejuízo das demais normas relativas à proteção da propriedade intelectual, o CONDUTOR reconhece que o APLICATIVO, bem como todo o conteúdo disponível nas plataformas tecnológicas ou softwares da Motocity, incluindo as marcas, logotipos, textos, gráficos, fotografias, vídeos, conteúdo de áudio, telas, programas de computador, bancos de dados e arquivos de transmissão são de propriedade exclusiva da Motocity ou dos pertinentes terceiros licenciantes, conforme o caso. É proibida, sob as penas da lei e com engajamento da responsabilidade civil contratual e extracontratual do infrator, a sua cópia, reprodução, distribuição, transmissão, publicação, conexão ou qualquer outro tipo de modificação sem a prévia e expressa autorização da Motocity.

O CONDUTOR reconhece que o download de qualquer conteúdo do APLICATIVO não lhe confere a propriedade sobre o respectivo conteúdo. Quaisquer marcas exibidas no APLICATIVO não devem ser consideradas como de domínio público e são de propriedade exclusiva da Motocity.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE, ARMAZENAMENTO E DA SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS
Todo e qualquer dado pessoal ou corporativo do CONDUTOR, obtido pela Motocity no momento do cadastro ou no momento do uso do APLICATIVO, será armazenado em servidores seguros, da própria Motocity ou de terceiros escolhidos pelos critérios de segurança da qualidade e da idoneidade. Para os efeitos deste TERMO DE USO, são considerados “dados pessoais” todos os dados não-públicos relativos à identidade e à vida privada de seu titular, incluindo o acesso a geolocalização durante o uso do APLICATIVO. Por meio de “servidores seguros” entende-se todo o meio eficaz para o armazenamento de dados que esteja de acordo com os padrões e especificações de segurança mundial empregados por empresas do mesmo seguimento tecnológico da Motocity. A Motocity envidará os melhores esforços, dentro dos limites da proporcionalidade, para manter a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais do CONDUTOR sob sua guarda. A Motocity não será responsabilizada, contudo, por danos ou prejuízos sofridos pelo CONDUTOR por caso fortuito ou força maior, nem por decorrência da violação das medidas de segurança implementadas por parte de terceiros que utilizem, irregular ou delituosamente, as redes públicas, a internet ou quaisquer outros meios tecnológicos para violar sistemas e acessar ilegalmente os referidos dados.

O CONDUTOR aceita que seus dados pessoais, ainda que sejam individualizáveis e permitam sua identificação, poderão ser acessados por funcionários da própria Motocity, para geração de relatórios variados, para a correção de erros operacionais e para a análise de possíveis casos de fraude. O CONDUTOR aceita que a Motocity utilize tecnologias comuns de internet para acompanhar as interações com o APLICATIVO, inclusive a coleta e armazenamento de endereço de IP, página solicitada, tempo de duração do acesso, tipo de aparelho ou terminal, navegador, operadora de telefonia celular, provedor de acesso à internet e localização física do CONDUTOR.

O CONDUTOR aceita que seus dados pessoais podem ser coletados e armazenados por quaisquer formas legítimas de interação com o APLICATIVO, incluindo os dados que forem inseridos no APLICATIVO no momento do seu cadastro à Motocity; Na realização do download do APLICATIVO para o smartphone ou tablet; No envio de e-mails à Motocity; Na conexão com outros sites e aplicações de internet de parceiros da Motocity; Na realização de corridas, consequentemente o registro do trajeto pelo APLICATIVO; Por meio telefônico, redes sociais e ou aplicativo de mensagem; Quaisquer forma fornecida pelo CONDUTOR à Motocity.

O CONDUTOR autoriza a Motocity a compartilhar seus dados pessoais, de forma agregada e não-individualizada, com anunciantes, patrocinadores e parceiros comerciais, inclusive para efeito de oferecimento de promoções, benefícios e produtos de seu interesse, além de mídia programática, remarketing e afins.

Caso o CONDUTOR deseje proibir a divulgação de seus dados pessoais, deverá enviar notificação à Motocity. Enquanto não for enviada a referida notificação, o CONDUTOR dá o direito de compartilhar os dados mencionados. A proibição, não se aplica aos casos em que a divulgação ou transferência dos dados pessoais, seja necessária para a prestação dos serviços de que trata este TERMO DE USO e, para o cumprimento das obrigações deles resultantes. Reconhece e aceita que a Motocity informará às autoridades públicas competentes os dados pessoais à cuja entrega seja obrigada, nos termos da lei.

A Motocity informará ao Poder Público, mediante ofício, requisição ou decisão motivada e que especifique o período a que se refere a solicitação, nos termos dos artigos 10º, §1º e 22, Parágrafo Único da Lei 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), quaisquer dados pessoais do CONDUTOR assim solicitados. A Motocity informará à autoridade administrativa, mediante ofício ou requisição, nos termos do artigo 10º, §3º da Lei 12.965, dados pessoais cadastrais referentes à qualificação pessoal, filiação, ou quaisquer dados solicitados.

A Motocity poderá circular a terceiros os dados pessoais do CONDUTOR, desde que de forma anônima e não imediatamente traçável, para elaboração de relatórios e análises para aperfeiçoamento do APLICATIVO.

Exceto nas hipóteses previstas nestes TERMO DE USO, a Motocity compromete-se a não divulgar, vender, trocar, alugar, ceder ou de qualquer forma transacionar dados pessoais do USUÁRIO(S) sem sua prévia autorização.

O CONDUTOR poderá, quando do término da relação contratual com a Motocity de que tratam este TERMO DE USO, solicitar a exclusão definitiva de seus dados pessoais dos servidores da Motocity, respeitados os períodos de guarda obrigatória de dados, nos termos do artigo 7º, X da Lei 12.965.

DISPOSIÇÕES GERAIS
Este TERMO DE USO, que se regem pelas leis da República Federativa do Brasil, vigorarão por prazo indeterminado, enquanto o CONDUTOR continuar a utilizar o APLICATIVO, podendo ser atualizados periodicamente pela Motocity para refletir as novas características e regras do serviço prestado ao CONDUTOR e ao USUÁRIO(S), bem como as evoluções na política de privacidade e segurança de dados. O CONDUTOR concorda para tanto que a Motocity poderá alterar este TERMO DE USO a qualquer tempo. A Motocity se compromete a dar publicidade aos novos conteúdos, que entrarão em vigor na data de sua publicação, pelos meios adequados. A mera utilização do APLICATIVO pelo CONDUTOR faz prova suficiente de sua concordância com este TERMO DE USO. Caso o CONDUTOR não concorde com quaisquer alterações realizadas nestes TERMO DE USO, deverá cancelar seu cadastro junto à Motocity e se abster de utilizar o APLICATIVO. O CONDUTOR que desejar rescindir este TERMO DE USO poderá fazê-lo a qualquer tempo e deverá comunicar a Motocity, interrompendo imediatamente a utilização do APLICATIVO. A rescisão deste TERMO DE USO, bem como a suspensão ou rescisão, não isenta o CONDUTOR do pagamento de quaisquer valores eventualmente devidos à Motocity, que seguirão sendo passíveis de cobrança e de compensação pela Motocity. O CONDUTOR não fará jus a qualquer indenização ou compensação, seja pela rescisão deste TERMO DE USO, seja pela suspensão ou resilição do contrato de licença de uso de software.

No caso de qualquer reivindicação ou controvérsia decorrente deste TERMO DE USO ou a eles relacionada, o CONDUTOR e a Motocity se comprometem a envidar os melhores esforços para solucionar a questão de forma amigável, no menor tempo e ao menor custo possível para ambas as partes, devendo entreter negociações por prazo razoável, até o máximo de 30 (trinta) dias contados da primeira notificação. Não chegando a acordo amigável no prazo estipulado na cláusula 19.4 acima, o CONDUTOR e a Motocity elegem o Foro cível da Comarca de São Paulo - SP, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser, para o ajuizamento de toda e qualquer ação judicial ou procedimento administrativo referente a este TERMO DE USO ou à relação contratual de licenciamento de uso de software dele decorrente.

A eventual tolerância da Motocity quanto ao cumprimento imperfeito, ao cumprimento impontual ou ao descumprimento, por parte do CONDUTOR, de quaisquer de suas obrigações decorrentes deste TERMO DE USO constitui ato de mera liberalidade, não criando para o CONDUTOR quaisquer direitos e não constituindo renúncia ou novação de qualquer espécie. É vedado ao CONDUTOR transferir ou ceder, a qualquer título, sua posição contratual nestes TERMO DE USO ou qualquer direito ou obrigação deles decorrentes sem o prévio e expresso consentimento da Motocity. A Motocity poderá transferir ou ceder sua posição contratual nestes TERMO DE USO ou qualquer direito ou obrigação deles decorrentes a qualquer tempo, sem a necessidade de prévio aviso ao ou consentimento do CONDUTOR.

Aceitando este TERMO DE USO, o CONDUTOR declara ainda que o reconhece e aceita igualmente os TERMO DE USO do USUÁRIO, disponíveis no site http://www.motocity.app

CONTATO
Caso reste qualquer dúvida a respeito do conteúdo do presente instrumento, por favor, contate a Motocity em um de seus postos de atendimento ou por meio dos canais abaixo:

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